Política de Privacidade — Restaurante O Gouveia

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

• Responsável: Restaurante O Gouveia (especificar nome legal e NIF, se possível).

• Morada: (introduzir o endereço físico completo).

• Contacto para proteção de dados: (ex: dpo@restauranteogouveia.pt).

2. Finalidades do Tratamento de Dados & Base Legal

• Reservas online: nome, email, telefone — base legal: execução de contrato.

• Formulários de contacto ou encomendas: nome, email, mensagem — base legal: consentimento ou interesse legítimo.

• Newsletter / marketing (se aplicável): envio de campanhas — base legal: consentimento explícito.

• Cookies e navegação: IP, comportamento no site — base legal: consentimento (cookies não essenciais) ou interesse legítimo (cookies técnicos).

3. Tipos de Dados Coletados

• Dados pessoais diretos: nome, email, telefone, preferências alimentares (se incluídas em reservas ou pedidos).

• Dados de navegação: cookies, IP, páginas visitadas, frequência de visitas.

4. Partilha de Dados com Terceiros

• Somente com prestadores necessários, como:

  • Plataforma de reservas.

  • Serviços de email marketing.

  • Processamento de pagamentos (se aplicável).

  • CRM ou sistema interno de gestão (se houver).

• Não são vendidos ou alugados dados a terceiros sem consentimento.

5. Retenção dos Dados

• Reservas e pedidos: retidos durante o período necessário para cumprimento legal (ex: 5 anos para fins fiscais).

• Marketing: retidos até revogação de consentimento.

• Cookies de navegação: conforme expiração definida ou revogação.

6. Direitos dos Titulares

Os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:

• Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade.

• Retirada do consentimento a qualquer momento.

• Reclamar junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7. Segurança

Garantir medidas adequadas (técnicas e organizacionais) para proteger os dados pessoais, incluindo encriptação, controlo de acessos, backups, etc.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

• Explicar os tipos:

  • Essenciais (funcionamento do site): cookies necessários.

  • Analíticos / marketing (Google Analytics, remarketing): apenas com consentimento.

• Indicar como gerir ou desativar cookies (link para política específica de cookies, se houver).

9. Alterações à Política

Informar que a política pode ser revista a qualquer momento; atualizações serão publicadas no site com indicação de data.

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Termos de Utilização (sumário)

• Aceitação dos Termos: ao usar o site, concorda com os termos. Se não concordar, deve interromper o uso.

• Serviços Prestados: reservas online, consulta de menu e pedidos (se aplicável), subscrição da newsletter.

• Propriedade Intelectual: todos os conteúdos (textos, imagens, logotipo) são propriedade do Restaurante O Gouveia. Reprodução não autorizada é proibida.

• Limitação de Responsabilidade: o restaurante não se responsabiliza por erros no site, indisponibilidade temporária ou acessos indevidos por terceiros.

• Alterações aos Termos: podem ser atualizados e a utilização continuada implica aceitação das novas versões.